Tipos e modalidades de licitação: Padrão e exaustiva, empate e outros

Perguntas e respostas sobre tipos de licitação. Existe diferença entre uma modalidade de licitação e os tipos de licitação? Quais licitações configuram uma enumeração exaustiva? Licitação padrão?

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Existe diferença entre uma modalidade de licitação e os tipos de licitação?

Sim, podemos dizer que uma licitação é uma atividade-meio, ou um procedimento administrativo caracterizado por ser um conjunto de atos que representam na relação final. A diferença entre as modalidades é a forma dos processos previstos na lei onde podem tomar preço como convites, concursos, leiloes , pregão entre outros.

Quais licitações configuram uma enumeração exaustiva?

Uma administração não pode usar outro meio que não seja licitação para julgamento a não ser o menor preço e maior lance e ou oferta. Somente através da lei se pode usar o critério para julgar os atos não previstos ou até mesmo atos categóricos.

Licitação padrão?

Uma licitação padrão configura-se sempre no menor preço, neste ponto a palavra será sempre do procurador geral do ministério público, porém sempre a melhor licitação e a que será escolhida será a de menor preço. Porém sera levado em critério as qualidades, durabilidade garantia e procedência.

Quais as cautelas devem ser tomadas para a melhor escolha?

Deverá ser feito uma avaliação detalhada no ato de convocação do produto ou serviço que será contratado, pois dessa forma é descartado a possibilidade de se escolher um produto de baixa qualidade ou que não ofereça os critérios desejados para atender o pedido após ser constatado todos os detalhes será escolhida a que atender melhor os critérios.

Em uma escolha do menor preço os critérios deverão ser revestidos apenas pela legalidade?

Quando tiver o objetivo de excluir as licitações que não atenderem ao requisito , nesse momento é vetado as comissões de licitação para que se possa ser escolhido a melhor sem julgar apenas pela comissão e sim pelo que ela é de fato se irá servir ou não.

As licitações configuram um ato convocatório certame?

O julgamento das propostas oferecidas deve ser de modo julgado, os critérios deverão já ser estabelecido no momento antes da seleção e deverão estar de acordo com os fatores requeridos para que possa permitir o controle e suas aferições.

Se houver empate na escolha como devera prosseguir?

Primeiramente devera ser colocado a igualdade em ambos os lados, para que possa garantir acesso ao bem adquirido após serão julgado os seguintes aspectos.

- Devera ser produzido ou fornecido por uma empresa nacional.

- O objeto deve ser produzido no país.

- Além de ser produzido deve ser comercializado por empresa brasileira.


 
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