Normas NR 28, NR 29 e NR 31. Transporte dos trabalhadores, entraves e mais

Perguntas e respostas sobre NR 28, NR 29 e NR 31. A que diz respeito a NR 29? A que se aplica a NR 31? Qual a autorização deve possuir os veículos utilizados á trabalho que cumpre a NR 31?

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O que diz á NR 28?

Como calcular as penalidades. Estabelece como deve ser calculado e aplicado as penalidades, se uma empresa tem algum tipo de irregularidade e não quer corrigir devido ao custo, a norma busca convencer o patrão que é importante a correção. São dados treinamentos ao técnico de segurança para saber como realizar o cálculo da penalidade.

Se for preciso aplicar uma penalidade que não se encaixe na NR 28 o que deve ser feito?

As infrações que não entrarem na norma regulamentadora 28, poderá ser enquadrado no item 1.7 da NR 1, onde obriga o empregador que seja feito o cumprimento de todas as normas de segurança, assim poderá ser aplicado uma penalidade a quem descumprir.

A que diz respeito a NR 29?

Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Cabe o objetivo ao técnico de segurança servir como guia prático, para instruir o funcionário no cumprimento da norma. O técnico deve fazer recomendações básicas, traduzir o linguajar e mostrar quais os fatores de riscos estão ocorrendo na realização de tal trabalho.

Quais os principais motivos de entrave da norma?

A falta de investimento se tornou o maior entrave para a Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, pois precisa ser feita uma melhor capacitação aos trabalhadores para ficarem atentos aos riscos que podem ocorrer durante o processo.

A que se aplica a NR 31?

NR 31 é destinada á atividades de exploração florestal, agropecuária, agricultura, ou qualquer atividade de exploração por industrias desenvolvidas no setor da agronomia, a norma vale para todo o setor que esteja envolvido.

Quais as obrigações do empregador para cumprir a Norma Regulamentadora 31?

O empregador deve garantir que seja feito exames admissionais, exame médico periódico, ao retornar ao trabalho o colaborador deverá passar por exames, todo o setor deve ser equipado com materiais para realização do trabalho. Em caso de acontecer um acidente de trabalho o funcionário devera ser levado gratuitamente até um ponto de atendimento médico.

Qual a autorização deve possuir os veículos utilizados á trabalho que cumpre a NR 31?

O veiculo que fará o transporte dos trabalhadores deve ser vistoriado e ter liberação pelas autoridades de trânsito, motorista deve ser habilitado e identificado por meio de crachá, e possuir seu posto em meio fixo não poderá assumir novos postos que não sejam de sua função como ajuda para carregamento ou qualquer coisa do gênero.


 
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