Ministério da Fazenda. Formas de contato, entidades e outros

Perguntas e respostas sobre o Ministério da Fazenda. Como o cidadão pode entrar em contato com o Ministério da Fazenda? Quais são as entidades vinculadas a ele?

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O que é o Ministério da Fazenda?

O Ministério da Fazenda nada mais é do que o órgão do governo federal que tem como obrigações o planejamento, execução e também formulação de todas as políticas econômicas brasileiras.

Com isso, se torna responsabilidade do Ministério da Fazenda cuidar de assuntos como a administração de todos os recursos públicos, a fiscalização de operações de crédito, preços e tarefas públicas, previdência privada, arrecadação de tributos, consórcio, seguros, entre outros.

Quais as atribuições do Ministério da Fazenda?

Além das responsabilidades já mencionadas, é também obrigação do Ministério da Fazenda as negociações feitas (tanto no âmbito econômico quanto financeiro) com os organismos multilaterais, governos e agências governamentais.

O Ministério da Fazenda também tem como responsabilidades os órgãos Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Como o cidadão pode entrar em contato com o Ministério da Fazenda?

Muita gente não sabe, mas é possível sim que o cidadão entre em contato direto com o Ministério da Fazenda para tirar dúvidas e fazer esclarecimentos. Para isso, basta acessar a ouvidoria do órgão, que fica sob responsabilidade da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.

O site do órgão federal também possibilita que o consumidor possa acompanhar sua declaração de imposto de renda, ou até mesmo quaisquer questões que estejam diretamente relacionadas ao seu CPF, Cadastro de Pessoas Físicas. Para isso basta que o consumidor tenha em mãos o número de seu CPF.

Quais são as entidades que tem vínculo com o Ministério da Fazenda?

Entre as entidades em Autarquia que tem vínculo com o Ministério da Fazenda estão a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e também o Banco Central do Brasil.

Já quando falamos de empresas públicas o Ministério da Fazenda está vinculado com o Serviço Federal de Processamento de Dados, a Empresa Gestora de Ativos, a Caixa Econômica Federal e também a Casa da Moeda do Brasil.

Entre as sociedades econômicas mistas estão o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, O Banco do Nordeste do Brasil e o RRB Brasil Resseguros.


 

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