Lei 9656, 9514, 9504 e 9430. Reembolso, carência e eleição

Perguntas e respostas sobre Lei 9656, 9514, 9504 e 9430. Como é eleito um candidato seguindo as normas da lei 9504? Quais partidos tem direito á participar da eleição?

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O que é carência e quais os períodos máximos permitidos pela lei 9656?

A carência é pré-determinada durante a assinatura de contrato e respaldo, onde o usuário não poderá utilizar-se integralmente dos serviços que foram incluídos no plano.

As carências e períodos são:

- Em caso de emergência 24 horas;

- para exames e ou consultas simples 30 dias;

- 300 dias em caso de partos;

- Para outros casos 180 dias;

- Para doenças não agravadas o período é de 2 anos.

Como deve ser o sistema de reembolso segundo á lei?

O associado ao plano escolhe um prestador que seja de sua confiança para realizar o serviço, não é necessário fazer parte da rede credenciada, paga com o próprio dinheiro a consulta e no tempo máximo de 30 dias a seguradora deverá reembolsar o valor gasto.

Sobre o que fala a lei 9514?

A lei 9514 tem como finalidade promover financiamentos imobiliários em geral, seguindo as normas e condições cabíveis, para formar fundos respectivos, a lei permite que as ordens sejam realizadas na caixa econômica, bancos de investimentos e banco com carteira de crédito imobiliário.

Sobre o que trata a lei 9504?

O art. 98 da Lei 9.504/97 garante a todos os eleitores que forem nomeados para compor as mesas eleitorais, uma dispensa em dobro de seu serviço. A dispensa se aplica tanto á funcionários público quanto á privados.

Como é eleito um candidato seguindo as normas da lei 9504?

será eleito o candidato que estiver concorrendo um cargo seja para Governador ou Presidente, para isso ele deverá conseguir a maioria dos votos, não computando os votos nulos e votos em branco.

Quais partidos tem direito á participar da eleição?

Poderá participar o partido que se inscrever para as eleições pelo menos um ano antecipado, tenha registro no estatuto do Tribunal Superior Eleitoral, realizando esse processo e estando de acordo com a lei ganhará o direito de participar.

Qual a função da lei 9430?

A lei busca o conceito básico, deve ser toda formulada por escrito, como forma que o contribuinte tem para esclarecer dúvidas sobre determinado fator da legislação tributária, a lei fala que deverá ser descrito todas as circunstância de elucidação da matéria.


 
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