Lei 12546, 11941, 11638 e lei 116. Ativos, cigarros e outros

Perguntas e respostas sobre Lei 12546, 11941, 11638 e lei 116. Qual a alteração feita pela lei 11941? Segundo á lei 11638 como serão classificados os ativos de fins fiscais?

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O que é a lei 12456?

A lei 12456 é a lei antifumo, que proíbe de fumar em ambientes fechados, seja público ou privado, a lei é a mudança de habito de 11% da população que são os fumantes brasileiros. A lei que entrou em vigor no anos de 2011, proíbe fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo.

Seguindo a lei 12456 como devem ser as exposições dos cigarros nas áreas de venda?

Os fabricantes terão que aumentar o espaço de venda para colocar avisos das causas do cigarro e todos os danos que ele é capaz de provocar a quem fuma. Os Layouts de cigarro serão proibidos de divulgação da marca do produto.

Qual a alteração feita pela lei 11941?

A lei fez uma nova forma de legislação tributária, relativa á débitos tributários, restinguido o regime de transação, o decreto aconteceu em 6 de março de 1972, revogando uma série de leis que estavam em vigor até o momento.

Qual á obrigatoriedade da lei 11638?

A lei 11638 deixou como facultativo para sociedades de grande porte adoções de normas expedidas para companhias abertas, ganhando o direito de participar das convergências, contábeis. Determina também paras as sociedades observância de disposições da lei.

Segundo á lei 11638 como serão classificados os ativos de fins fiscais?

Os ativos a empresa serão classificados com circulantes e não-circulantes e passaram a seguir os grupos de investimentos, investimento á longo prazo, Intangível e Imobilizado. Para títulos normais será feita uma provisória breve.

O que é a lei complementar 116?

A lei complementar 116 passa a cobrar imposto sobre qualquer natureza, que cabem aos municípios e ao Distrito Federal, o fator utilizado pela lei é o de constantes prestação de serviço, mesmo que não sejam de atividades do prestador.

Onde será cobrado imposto seguindo á lei 116?

A lei irá cobrar imposto sobre serviços que o prestador faça devido ao estabelecimento ou domiciliado, exceto nas hipóteses que foram inclusas no artigo I a XXII os três principais locais que serão inclusos serão:

- Estabelecimentos que o serviço for realizado por terceiros;

- Instalação de andaimes e palcos;

- Execuções de obras e serviços descritos na lista 7.02 e 7.19 da lista anexa.


 
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