JUCESP. NIRE, empreendedor individual e tipos de empresas

Perguntas e respostas sobre a JUCESP. Quais são os tipos de empresas que podem efetuar registro na JUCESP? O que é um empreendedor individual e NIRE? Entre outros

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Quando a JUCESP foi criada?

A Junta Comercial do Estado de São Paulo foi criada em 1890.

O que é a JUCESP?

A JUCESP é a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Essa instituição tem por finalidade efetuar o cadastro de empresas, bem como mantê-los atualizados. A JUCESP também oferece publicidade e seguranças aos atos jurídicos de uma empresa, matrículas para leiloeiros e nomeação de tradutores públicos e intérpretes comerciais. Além disso, vale salientar que a JUCESP possui vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, a JUCESP está subordinada ao DREI, que é o Departamento de Registro Empresarial e Integração. O DREI faz parte da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.

Quais são os tipos de empresas que podem efetuar registro na JUCESP?

As empresas que podem se cadastrar são do tipo Sociedades Empresárias (Anônima, Limitada, Cooperativas, Grupos e Filiais de Sociedade Estrangeira e Empresa Pública além de Consórcios), bem como as empresas individuais de sociedade limitada (EIRELI) e também empresários.

O que é o NIRE?

O Número de Identificação do Registro de Empresas. Esse número único tem por finalidade comprovar a existência oficial da empresa. O NIRE é composto por onze dígitos, onde é indicada a UF (Unidade de Federação), o tipo de empresa e um dígito verificador.

O que é um empreendedor individual?

O empreendedor individual é aquele empreendedor que se legalizou como empresário. Para ingressar na categoria de empreendedor individual é necessário faturar a quantia de até R$60 mil por ano e possuir no máximo um empregado.

Entre as ocupações que se enquadram nessa categoria estão os chaveiros, barbeiros, eletricistas, artesão, entre outros.

O profissional que atua como leiloeiro deve efetuar cadastro?

Sim. A profissão de leiloeiro é exercida mediante a realização de uma matrícula. Tal matrícula é concedida pelas Juntas Comerciais e seguem os acordos estabelecidos nas disposições do Decreto Federal n° 21.981, do dia 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de 28 de abril de 2010, do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio. O profissional leiloeiro executa o seu trabalho na unidade federativa de circunscrição da Junta Comercial onde está matriculado.


 
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