Inscrição Estadual. O que é e quem precisa ter

Perguntas e respostas sobre Inscrição Estadual e sua importância. Todas as empresas precisam ter? Veja a resposta para esta e outras perguntas.

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O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição estadual nada mais é do que o registro que garante que o contribuinte tenha feito o seu cadastro no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que, por sua vez, é um serviço mantido pela própria Receita Federal.

A IE, como é conhecida popularmente, conta com um número capaz de registrar formalmente as atividades frestadas pelo seu negócio, sendo ele tão importante quanto o CNPJ.

Qual a sua importância?

Em toda a extensão do território brasileiro a Inscrição estadual é de grande importância, já que é por meio dela que o empresário ou empreendedor tem um registro formal e válido do seu negócio. Esse registro, por sua vez, é válido na Receita Estadual do estado onde a estrutura física da empresa está localizada.

Ela tem só esse nome?

Na realidade, em alguns estados ela ganha um termo diferenciado. No estado do Paraná, por exemplo, a solicitação desse registro deve ser feita por meio do DUC – Documento Único de Cadastro.

No ano de 2012, quase a totalidade dos estados brasileiros já estão sincronizados com o Cadastro da Receita Federal Brasileira. Além de recursos como a inscrição estadual, demais ações que se referem ao CNPJ da instituição também podem ser realizadas por meio desse mesmo cadastro, o que exime a necessidade da DUC ou da Ficha Cadastral, por exemplo.

O que acontece se eu não tiver uma inscrição estadual?

Se você tiver uma empresa – independentemente do porte ou segmento da mesma – mas não a tiver cadastrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, você não poderá realizar grande parte das atividades da mesma corretamente, como é o caso da simples venda de produtos ou disponibilização de serviços.

Todas as empresas precisam ter?

Na realidade, existem algumas empresas que atuam com regime não contribuinte, ficando elas livres da necessidade da inscrição estadual. Alguns exemplos são os hospitais, bancos, laboratórios e alguns tipos de indústrias. De uma forma geral, todas as empresas que prestam serviços ao ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ficam isentas da necessidade de inscrição estadual.


 
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