Consulta de CPF e CNPJ - Receita Federal - situação cadastral

Perguntas e respostas sobre consulta de CPF na Receita Federal para os mais diversos fins. Situação cadastral, débitos, descobrir número pelo nome, irregularidades e outros.

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Como saber a situação do CPF na Receita Federal?

Para saber a situação do documento perante a Receita, basta fazer uma consulta no site através deste link: https://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/ConsultaPublica.asp

O resultado poderá mostrar uma das seguintes situações:

Como saber a situação em outros órgãos, lojas e empresas?

Neste caso é diferente, já que o CPF é um documento da Receita Federal apenas. Contudo é muito comum outras empresas e órgãos utilizar para fins de identificação. Neste caso a consulta deverá ser feita diretamente no órgão ou em se tratando de restrição ao crédito em empresas como o SPC, Serasa e outros.

Como saber se o documento está ativo ou com alguma irregularidade?

Você deve fazer uma consulta como descrita na primeira pergunta desta série. Se o status for diferente de Regular é necessário procurar uma agência da Receita Federal para saber qual é a pendência e ainda como solucionar o problema.

Dá para consultar pela internet a situação do CPF de outra pessoa?

A situação dele sim, desde que você tenha o número do documento. Neste caso basta seguir as instruções da primeira pergunta. Caso desejar mais informações é preciso procurar uma agência da Receita e em se tratando de outra pessoa, você precisará ser o seu representante legal.

No caso de perda é necessário cancelar o documento e fazer outro?

Não. O número deste documento não pode ser feito duas vezes, saldo em caso de problemas na inscrição e a critério da Receita. Em caso de perda ou esquecimento do número, você poderá procurar uma agência da Receita para fazer a recuperação dele.

O que fazer quando ele estiver cancelado?

Imediatamente deverá procurar a Receita para descobrir o motivo do cancelamento e providenciar a sua devida regularização.

Quando uma pessoa morre é necessário notificar à Receita para o seu cancelamento?

Há duas situações para este caso:

Posso descobrir o CPF de uma pessoa apenas pelo nome dela?

É possível, desde que você vá pessoalmente a uma agência da Receita e que você seja o representante legal daquela pessoa.

Meu CPF foi usado indevidamente, o que fazer neste caso?

Este é um caso complicado, pois você não pode cancelar o número ou fazer a emissão de um segundo número. Portanto o caminho é procurar a polícia para denunciar o caso e se necessário buscar ajuda de um advogado para solucionar o problema.

Parece que em casos extremos a Receita até cancela o número, mas só com um pedido judicial que justifique tal ação.


 
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